# Registro público: TRE-MT — 06001640520226110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692793/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899c03e9c9dcb2b65677af5a88081b67c84ac52cd5a093236bf931f65e2f75ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T01:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-23T15:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T15:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T16:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-28T09:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-28T09:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-28T09:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-28T09:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-28T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T08:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-28T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-28T12:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-28T12:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T10:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T07:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T07:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T07:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T08:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-09T02:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T02:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T03:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T08:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T01:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T08:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-20T08:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-08T07:46:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2023-03-08T07:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-16T08:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16T08:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002726820216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730434/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
- [TRE-MT — 06000223220236110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352220/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000216520156140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731387/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001656420226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000044420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731172/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000416320186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730928/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003896420246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729736/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000148020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063547/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA