# Registro público: TJSE — 00545008420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692794/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca7ae40a36d14b1f2240b216a3aafb7926caacca1d2243864dd854ca865004cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** —  (TPU )
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-04-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** —  (TPU )
> **2018-02-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T07:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-06T11:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T08:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-10T09:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T08:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T00:46:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T11:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T11:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T00:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T13:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T00:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T11:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T07:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T11:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-27T01:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T12:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T12:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T10:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T09:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-31T09:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-20T09:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T22:07:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-03T07:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T16:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T16:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-01T12:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T07:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T07:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T07:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-16T12:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T21:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-23T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T10:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T14:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00007533320168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00063432620178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO