# Registro público: TRE-MG — 06000028020236130312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8013ca2fc77d56a5726f1d7d4fb55f9a5016533bcd7db1fa3fa1580f79677db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T15:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-01-23T15:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T15:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T15:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T14:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-10T14:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-01-23T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-01-26T15:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-26T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T15:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T15:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-09T16:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-10T13:19:57.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-10T13:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-10T14:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2023-02-10T14:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000735520226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000232420246260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715870/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TRE-CE — 06001059220216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000726220226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715502/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000289120236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SC — 06000353220236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA