# Registro público: TRT16 — 00161864320215160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f615ef049a13522b577aa40197dfc92d95ac1b1cb29c67d1430290a8079b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-07T22:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-08T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T18:36:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-15T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T18:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T18:14:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-05-27T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T09:52:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-06-02T09:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T09:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-03T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-03T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T11:04:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-30T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-30T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-08T16:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T09:52:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-06-03T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-03T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-30T13:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-01T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:21\.431276482Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-07T22:49:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8f615ef049a13522b577aa40197dfc92d95ac1b1cb29c67d1430290a8079b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162574520215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00162603320215160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT6 — 00001011520175060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / RECIFE - 13A VARA
- [TRT16 — 00162119020205160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT1 — 00100698120145010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT22 — 00005193820145220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT1 — 00100715120145010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT5 — 00000724420105050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna