# Registro público: TRF3 — 00059807420074036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692812/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bdc409a0fc96c489a1355cead49b5c8019104980b5d4ad5ff66775308e5ea89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-04
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2008-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-04T16:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-08-06T19:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-04T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-07T17:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-12T16:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-25T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-27T18:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-01T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-15T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-14T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-15T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-12T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-17T17:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-10-19T17:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2008-02-25T17:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-30T15:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-26T12:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-06T15:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-20T16:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T09:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2008-02-25T17:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T17:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-06T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-11-05T15:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-03-17T13:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-03-29T14:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00033264120124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699103/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6048
- [TRF6 — 00258418020104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 15
- [TRF1 — 00000958920194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª - Salvador
- [TRF3 — 00081302820074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698474/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6048
- [TRF2 — 00036648320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349066/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00296902820184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00049803920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700458/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta