# Registro público: TRE-MG — 06000027320226130164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164ª Zona Eleitoral - Machado
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692824/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6f16f4e4747f306d1a7e859e1c3f5f41b59e7bef6c0a006860237e59409638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T10:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-02-04T19:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-02-09T18:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-29T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-27T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-27T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-27T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-27T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-27T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-02-04T10:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-08T18:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-02-09T18:04:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-04-27T15:48:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-05-09T15:11:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-05-10T13:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2022-05-10T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097920226130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766566/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000747620236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766448/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000299820256090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766297/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-MG — 06000097320226130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766488/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000099020226130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766166/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-GO — 06000299720266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765436/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 06000355720226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764280/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-CE — 06001077820216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763774/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ