# Registro público: TJBA — 07522901120158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692826/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40416a03463b458d0e568b6a23b5b5af3d62d2900acca1aff243aa648d65c201

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-10-26T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.