# Registro público: TRE-PA — 00004693720166140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f678d7a4bc886acf900963c719871fe2da61168165422532307b977c3d4549a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso de Poder | Eleições - Eleição Majoritária | Abuso | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-11T17:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T18:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T13:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00031292920146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009672/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 10894, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001920220166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-MA — 00004670320126100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197225/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005465820246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002368820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293270/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2