# Registro público: TRE-RO — 06003698420246220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692835/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13f3e74c7b4a522a1d60223666214fdcf43b0e70e0c430e93cad5802f52ac03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-14T02:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-14T08:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-14T08:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T10:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-12T10:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-03T09:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-03T09:06:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-12-03T19:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T19:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-30T21:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T12:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T16:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-28T16:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T10:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-16T12:29:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-06-16T12:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-16T12:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T13:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-02T11:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-23T16:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T14:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T21:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T17:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-06T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T12:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-07T12:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T17:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2026-05-12T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2024-09-14T02:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-14T08:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-14T08:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-05T21:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T09:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T09:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-08T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2024-11-08T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012137920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000341320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063585/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06012077220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004633220246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
- [TRE-RO — 06004469320246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06004616220246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AC — 06010002320186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023244/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06009952020266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / Gabinete do Vice-Presidente