# Registro público: TJSP — 00057411620118260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b196ee508459d4f59ff97932cc1959b4e271172473b1b3e304f4b2f9f83e5001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Mandado (TPU 106)
> **2014-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T15:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-03T13:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-13T16:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-13T16:35:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-06-13T16:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T09:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T14:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-22T09:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T09:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T14:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-01T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-01T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-01T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T17:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-11T15:46:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-08-11T17:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T09:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-12T17:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-26T11:32:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-30T17:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T10:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T16:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002064920248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / 1ª Vara
- [TJES — 00001408320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00139250220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694856/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00001443320188047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029003/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJES — 00000444620168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847841/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRJ — 00226529720158190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA
- [TJMT — 00000668220128110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352060/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPR — 00000127620138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL