# Registro público: TJRS — 00074118520058210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692847/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4662d2af5d6bc0412b86a85258da6bfae59a5ac55b7e70f4cd0cdb014f268fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-19T08:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-13T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T12:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-09T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-20T14:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-24T14:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T12:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T09:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2020-01-09T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T14:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-23T14:05:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2015-11-17T09:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-07-28T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-20T08:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-07T13:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-26T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T11:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-09T16:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-15T09:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-09T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-29T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T14:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T11:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T10:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T14:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T12:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T15:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T12:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T12:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T13:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T12:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T17:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T10:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T11:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 03101239419974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698433/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAL — 08009651320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00433619320068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00174605020118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012053620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00532718120058210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000799120144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA