# Registro público: TRE-MA — 00002307120176100030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a9c8d3799dcd6d81cd63848083f124fef9c86518fb2af3536dfc86948f5eb78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T12:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-29T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-01T09:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-23T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T08:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T08:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T08:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T12:26:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T12:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T08:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T10:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T08:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T08:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51389", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001869120166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005425820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001883020166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002785020166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776018/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-SC — 00006363420166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775990/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL