# Registro público: TSE — 06001213520246120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692858/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692858.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5ed9c910f8fa4ce918afd5c1d5e25dfa3e70f898e1efeeb8c9b8cccbe6da26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-22** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-11T14:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-07T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-07T18:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T12:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-12T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-22T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T19:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T20:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-15T18:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-27T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-28T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-30T02:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-01T15:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-12T12:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-22T17:23:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-08-22T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-15T18:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002322120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001660820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000494620206190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001182420206260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703787/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001211220246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694300/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06001263820206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239369/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-ES — 06000964820246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 48 ª ZONA ELEITORAL