# Registro público: TRE-PA — 00000883520166140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5211cadbb1f3d30d5c7aaab69387a9f1f8b0d8beab2b5e5d2fe8e6463f44b86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T11:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T16:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T10:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T15:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T12:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T12:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000171220146140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857261/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003322120166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857238/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002885420246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856800/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000552720156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857148/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000319120226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856794/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00002804420166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855844/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003921320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00001668920126100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL