# Registro público: TRE-SC — 06000125620226240053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692864/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67855c95d2917ea85d798d2bde420715925f739d0eb8952929ed6dbc5c0c807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T15:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T15:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T13:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T12:56:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T13:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:20:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T18:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T18:31:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14655", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000102520256130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-PR — 06000362820246160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho
- [TRE-BA — 06000447320236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812399/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000103420256130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SP — 06000238620246260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-MG — 06000101720256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PR — 06000360820256160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809741/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-SC — 06000368520246240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809389/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL