# Registro público: TJRO — 00003262820208220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692914/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b360253464364aafe3d8975f2635fde8a4b5a6e73fadcad9539e85fb61832f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T12:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-15T11:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-12T16:50:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-12-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002035720228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663634/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00002020420248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636451/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00001993320248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572746/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPA — 00002499020198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141946/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00002476420128140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140033/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [STJ — 00003198620178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046760/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMT — 00002476520208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030874/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR