# Registro público: TRF5 — 05174272720194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd378c053203e45b158d268680e9dbf49b589206a7c182720edfaf586f0009d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T14:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-11T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-06T18:45:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-28T11:03:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-01-13T18:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000817020134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813040/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Juiz de Fora
- [TJMA — 00001966520188100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TRF4 — 50007549320104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50007661020104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003973820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50059191920134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00435984520154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00163581320174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais