# Registro público: TRT17 — 00001402420265170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692965/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b64a19a73bfe19fa3e5e12a37e03b24d2169128ce76659933bf2b9a804f0fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-05** — Desistência (TPU 463)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Seguro de Vida | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T17:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-17T14:19:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-17T14:19:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-12T14:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T22:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T16:44:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-17T10:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-19T22:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T02:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T02:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T02:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T02:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-28T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T17:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T17:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T17:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T02:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-06T02:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-06T02:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-06T02:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T17:27:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-22T12:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-05T17:43:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-05T17:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001427920265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724699/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 13853, 13859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001404020175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13853, 13859, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00001954520135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13853, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001390920265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672241/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 13853, 13859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13853, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00241410420225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003525820115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000517420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113837/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13853, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares