# Registro público: TRE-GO — 06000071520256090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692994/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7203a7346eff03247a532a68cbb50b5d2a96b81ecc7bb6bc1be0ddb7616292d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T13:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-02-24T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-24T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-02-24T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-12T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-25T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-04-02T15:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-02-21T13:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-10T14:49:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-03-10T14:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-11T00:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-11T00:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-25T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-25T14:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-25T14:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16160", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA"}}
- 2025-03-25T14:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000395220236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TJDFT — 00195889520128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TRE-SP — 06000244220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-GO — 06000325520256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000773520216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-GO — 06000334020256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872778/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 06000321720226090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-SP — 06000243120256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857460/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO