# Registro público: TRT15 — 00007992920125150083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae3aef47cddaade2e65231beaa45c59060129ec91055733d0a6ae67d941f3528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-16T10:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-20T20:03:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-15T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-25T10:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-02T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-02T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T09:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T08:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-19T10:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-09T15:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T15:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-10T10:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-20T10:12:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-11-08T12:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-28T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-03-16T08:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T10:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T10:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T09:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T09:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-27T09:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-31T14:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T14:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T14:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-03T09:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T09:37:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008980820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13844, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000436520255080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13844, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00009052320115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13844, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007475120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13844, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001174720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13844, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00000690220155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003515920105020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13844, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000638720235090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA