# Registro público: TRT14 — 00001617520265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693214/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2cb902681fd74ef0e87db39ca745e1987c1a6b98409134deb11e8e4966363af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Documental | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-20T10:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-20T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T14:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T14:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T08:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T16:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-08T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T21:10:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2026-04-14T21:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T21:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-01T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-01T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-04T14:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-04T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T02:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T02:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T02:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T02:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T11:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T14:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-19T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-21T09:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-25T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001637520265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13407, 13613, 13781, 13782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00003658820185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13613, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000406320245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13781, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001640720265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13407, 13613, 13781, 13782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00001636820265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13407, 13613, 13781, 13782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00002147720205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT8 — 00001353520185080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887515/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM