# Registro público: TJRS — 00056482920178210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693230/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6960997b5300bc16872cb246cbad3a237a55ddb7da4d8366d080b1cba82449fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T16:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-15T08:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-22T09:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-20T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-06T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T10:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-28T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-12-10T17:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T09:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T16:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-22T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-09-27T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-21T09:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T10:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T16:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-17T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-19T18:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T15:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T14:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T09:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T13:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T14:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T11:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T18:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T14:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T17:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T12:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T11:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00115351920004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699826/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000630620194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00115819620108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00005882320148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00090728520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00091472720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA