# Registro público: TRT4 — 00006663520105040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 203e51aeb8b9ce9636c3ce68932514c9688835fe89d1224b35082c72f312fa7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissionista | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferenças por Desvio de Função | Fruição/Gozo | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13813, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009172620135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13856, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003501320155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000294120155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT24 — 00242112120155240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP