# Registro público: TRT2 — 00003501620135020401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc17ba4939aa45922ab0141fe5bdf35580c73e97d53cce4040c184c44f8fa06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Base de Cálculo | PIS/RAIS - Cadastramento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Reflexos | Correção Monetária | PIS - Indenização | Aplicabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T03:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T03:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T03:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T03:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-15T11:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T17:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T12:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-18T00:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-18T00:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-20T15:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-20T21:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T08:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T09:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-23T00:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T11:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-25T00:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-12T02:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T23:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-15T10:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-27T00:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T01:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T01:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-01T12:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T17:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T17:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-02T17:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-04T00:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-04T00:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-04T00:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-04T00:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-08T08:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-13T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001996520155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621, 13721
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001390720215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00005014320115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13721
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006754320125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT20 — 00002998520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE