# Registro público: TRT2 — 00003518020105020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693364/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 734f5f73b71314dda67916a564e9a092d672a034cc40245ede093140f55b9fc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 244
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-17T09:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T20:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T20:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T18:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-22T01:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-22T01:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T20:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T20:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T23:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-12T02:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-12T02:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-12T02:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-12T02:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-21T09:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T00:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T00:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T00:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-07T01:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-04T18:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T14:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T18:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T19:28:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-03T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T02:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T02:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T02:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T02:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T02:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-13T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-13T00:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-18T19:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T19:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-20T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T17:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T17:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-17T00:03:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-18T16:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-20T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-20T12:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T23:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T00:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-01T20:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T11:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T12:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T01:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T01:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-13T19:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-15T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-15T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-15T02:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-15T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-16T15:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T16:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-20T02:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-20T02:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-21T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-11T00:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-28T01:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-19T19:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T02:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13992, 14040, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003508220105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 14040, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001025520145230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001802220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13992, 14040, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00003085420125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT8 — 00001283920205080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT10 — 00000654520115100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00005888520105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO