# Registro público: TRE-CE — 06000681020226060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693371/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f4b5322302e9297528bdc332fa413ef046715d6955224b627bf072afce3685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T08:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-06T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-06T17:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-07T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-10T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-06T08:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-06T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-07T11:29:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-11T14:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-11T14:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002863020206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857110/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 60ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003860620246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003894420246190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856705/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003851820246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856681/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004482620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004155920206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002386720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851804/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-CE — 06001094520246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846701/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE