# Registro público: TRF1 — 00001666719774013300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a606b922d30b9c8cbb48b276f0c59ee7fdf2167a6f80fd6edf0bc4809d173f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-06** — Provisório (TPU 245)
> **2013-12-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-05-21T14:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1999-05-28T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2013-12-06T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 1992-06-02T14:26:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1993-02-10T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1993-02-10T18:24:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1993-06-22T13:37:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1994-05-13T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1995-03-14T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1995-03-15T18:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1999-03-10T14:04:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 1999-03-10T14:08:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16538", "nome": "01ª - Salvador"}}
- 1999-05-28T17:00:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 1999-06-22T18:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2013-12-06T07:00:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2023-06-13T16:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2023-06-20T17:32:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2023-10-26T14:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2023-10-29T19:30:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2023-12-06T14:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T20:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T20:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T10:45:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T10:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}
- 2026-09-11T10:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002416820174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00001223520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108495/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006624920128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Vara Única de Remígio
- [TRF1 — 00002418720174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002429219854013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 12ª - Goiânia
- [TJRS — 00056651720118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003415620108110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000165219988160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO