# Registro público: TJRS — 02294913020058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693438/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33f19b65db6fb07ed45c18e968b137c598541269bfdb3f98ae1d786321b49ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-14T10:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-09-27T14:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-17T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-18T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-03T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-04T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T12:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T17:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T12:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T13:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T16:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T20:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T16:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T18:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T19:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-01T13:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-24T16:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-09-24T18:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-08T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T16:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T18:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-07T14:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-29T11:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T10:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T17:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T09:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T13:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T08:59:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-18T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T15:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T16:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T16:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T10:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693438.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 07804510220138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07662876120158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07566482420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00000905420118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA