# Registro público: TJPE — 00000216220178172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693470/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885eccd9c994eb943bb8f1ca2824e80f8866edbe2e19fc3466425779a06e3d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tribunal de Contas | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T17:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-28T17:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-10T19:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-11-27T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-05-30T11:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-10-16T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-14T13:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-14T11:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-02T23:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-02T18:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T09:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-07T23:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-31T11:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T12:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T16:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-27T16:08:04.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-07-07T23:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10692)
- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000265220178172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023, 10692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRF5 — 08047336220214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319490/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10023, 10692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TJPB — 00005938420068151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000196020178172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023, 10692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005935320048150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701894/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJPE — 00000273720178172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645502/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005712120058150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPI — 00001474920128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268676/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES