# Registro público: TRF3 — 50131522020224036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6412764eafe28ff30805aad6e09939d43b152c0653494023fc1c4102d76c406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T11:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-10T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T13:54:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-06-10T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-15T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T17:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T12:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T18:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T16:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T14:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-24T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-30T12:54:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-03-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-21T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13991", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2022-06-10T13:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-10T11:26:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-06-23T18:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-15T18:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-09T19:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-09T19:53:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-10-11T14:21:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-01-10T19:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13991", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-01-31T13:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-29T19:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-29T19:06:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-24T18:57:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-05-24T18:57:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-06-20T18:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-20T18:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000793320194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002278720174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000839120194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000849420194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002271020144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002282820014013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 04ª - São Luís
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00612112420108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Sapiranga