# Registro público: TRE-SP — 06000171920206260239

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8c7ac320b517c7d01d408264bbff2d9f2ca5b9be9c9250db703a3e36e5be0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-23T11:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-29T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14967", "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"}}
- 2020-06-08T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14967", "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"}}
- 2020-06-10T10:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-20T02:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-06T13:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-23T11:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-02T14:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-09T15:34:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-11T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14967", "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"}}
- 2020-06-16T22:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14967", "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"}}
- 2020-07-06T13:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14967", "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"}}
- 2020-07-06T13:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14967", "nome": "239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000436220206050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715791/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000736920246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000233420206260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715328/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-SP — 06000232820206260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715140/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-PR — 06000347520246160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714918/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-GO — 06000291620206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714888/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MS — 06000765120206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714489/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-GO — 06000292820206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713768/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA