# Registro público: TRT7 — 00010419420105070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693557/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08d8c68e448217cc9ca35d5cb7357d69466351c3cc8bef06693067b58799257b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2015-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-14T09:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-14T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-14T09:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-14T12:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-16T11:50:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-07-20T08:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-20T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-20T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-21T08:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-21T08:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-22T11:09:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-07-22T11:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-07-26T10:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-29T08:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-29T09:58:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-08-02T13:13:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-08-02T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-11-09T09:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-23T11:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-28T09:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-17T09:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-18T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-18T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T16:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-14T08:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-14T13:12:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-15T11:12:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-20T10:47:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-20T10:53:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-20T10:54:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-29T09:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T09:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T08:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:57:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-10T11:34:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-05-17T19:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-17T10:52:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00151001020085070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT2 — 00004705420105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00002106220215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT16 — 00162461320165160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT15 — 00010428820125150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- [TRT22 — 00004169620175220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00004178120175220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT12 — 00000799720165120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA