# Registro público: TRE-MG — 06000027720246130237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ef9762eec527ebee7a326e36ae5ee70c45b2f4de7eac20ae662155e8eda8a67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T17:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-01-24T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-02-01T14:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-07-08T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-07-08T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-07-08T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-10-29T17:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-01-22T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-02-01T12:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-02-01T12:05:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-02-01T14:24:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-07-08T14:33:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-10-29T17:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2024-10-29T17:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000240620226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-MG — 06000104620226130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000368120236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856081/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000364620256160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-SC — 06000386720256240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000316420266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000321820256090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853720/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000455020266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853309/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL