# Registro público: TRT2 — 00003504420155020078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693566/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0afd5a072d0d4d24b82958fd9632bb33e148feed57af9d267bc0f9a3bb0bc6e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-07T05:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T05:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T05:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T05:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T22:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T22:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T02:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T02:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-24T13:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-04T02:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-12T01:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T01:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T17:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-04T12:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-09T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T19:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-15T19:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T19:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T19:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T19:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-15T19:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T19:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-18T01:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-18T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-18T01:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-18T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-18T01:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-18T01:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-18T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-18T01:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-27T14:24:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29977", "nome": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14006, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000051920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14006, 14040, 14043
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006668920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004805020135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14006, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000632320205170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14040, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001862420205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001869020155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT4 — 00009132920145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL