# Registro público: TRE-SP — 06000170920226260349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254cc053fc2c61164bddeb6397251677abdb8202d6868e1e96a1636689936925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T17:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-10-19T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-11-04T17:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-28T18:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-27T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-27T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-27T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-27T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-27T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-27T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-28T18:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-05-12T12:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-10-19T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-10-24T15:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-11-04T17:45:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-04-27T15:04:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-05-11T13:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-05-11T13:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-05-12T12:54:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-05-12T12:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000248620256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997283/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SC — 06000406120206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996966/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004393620246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000113820206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995781/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TSE — 06004407820246160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995659/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000112820226130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995299/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SC — 06000411820206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111120256130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte