# Registro público: TRF2 — 50131048420194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369358/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0c03aac7ee21af2fe29041153d500ec2b8be32fca9fbe49259aebb932283b52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T15:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00087580220244058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00086322620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672159/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00086784420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00005853320148150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única de Solânea
- [TJRR — 08011287220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663716/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50001451620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50020939820184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50390293620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ