# Registro público: TRF3 — 00593365119974036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369359/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed098135f496847fde7a339cfb6436afcebcae91c2480bfc912c479db3e70eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003892620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003858620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003867120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002196920004013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682686/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 01ª - Rio Branco
- [TRF2 — 50083078220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50067462320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50677971320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50676533920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653019/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre