# Registro público: TRF3 — 50321535420234036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693594/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59533e2f4d77c2f6fd95902e09097e39392d8d995e411b0c14f4993b7cf3125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Remessa (TPU 982)
> **2023-09-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-09-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-15T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2023-09-15T17:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-18T09:14:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-15T17:41:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-18T09:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00160365120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas