# Registro público: TRT4 — 00000544420155040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369361/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e29a02f284d2243ce80b77d1eb0477399f8ea2350430b5c618886b1d2cdb550b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-08T17:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-11T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T11:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-11T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T01:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-12T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-12T08:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-12T15:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-13T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-14T15:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T15:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-01-15T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-29T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-09-30T11:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00033009020085010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00001335920245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847997/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT10 — 00001737120245100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00032966620125010451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- [TRT1 — 00034407620145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT23 — 00001635720225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002632220205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001751820225100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF