# Registro público: STJ — 00002837820218190035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d20c08356dea93505f43a69de5f10952a11e832d6323f768ab07ac4ab9ba67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-13** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T09:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-18T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-08T11:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-15T17:15:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-15T17:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-18T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-10T14:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-08T11:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T18:30:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-11-18T05:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-11T14:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-11T14:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-13T18:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-14T19:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-18T18:41:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-13 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-11-13 relativo a «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 no assunto oficial «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004219520158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004272420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063987/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00003646020188060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPI — 00001938120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00031971420148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001565420198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VARA ÚNICA DE AMARANTE