# Registro público: TJSE — 00528950620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693712/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd25a3be015743c7d86ceaa15c7b3381f1048aa4a7ebaa21762741b2530a8de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-06-12** —  (TPU )
> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** —  (TPU )
> **2018-02-07** —  (TPU )
> **2018-02-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-26T10:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T14:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T13:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T10:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T13:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T10:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T11:49:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-02T00:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T10:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T08:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T01:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T11:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T07:37:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T11:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T01:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T11:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T13:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-31T13:05:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-23T10:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T07:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-08T09:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T08:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T10:19:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-16T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T07:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T12:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T12:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T12:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T07:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T09:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-04T07:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T09:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T08:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T12:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T09:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-25T08:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00002853920098260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00061449719968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00013235120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534347220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00181175020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 07531211420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00140463420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga