# Registro público: TRT4 — 00006716120135040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693714/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c70d31d2a3220ae17e6896988c6c50a15faed8a56a37c9661228fb29c121c55e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Depoimento | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-11T00:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T00:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-15T17:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T23:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T09:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T09:14:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003192620135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13856, 13928, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000058720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13928, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004806720135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13856, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00003266120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13844, 13856, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003526020115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13856, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001534220125030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT17 — 00001871820145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000648620135090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ