# Registro público: TJRJ — 01118844120148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693732/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef49d4ddc9d9181ded3f37e8bc4177643536f0d8318ec8f10815310e477a1737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T08:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-10T16:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-30T11:18:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-08-30T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-11T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-07T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-07T14:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-08T15:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-10-21T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T14:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-10T16:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T17:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T16:59:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-09-06T11:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-06T11:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-06T11:23:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-08T11:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-09T11:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-16T11:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-03T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T11:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T11:12:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-16T17:20:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-16T17:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-16T17:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-16T17:20:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-20T17:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-26T17:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-24T11:38:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-02T11:40:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-10-02T15:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-02T15:33:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-02T15:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-03T15:33:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-14T15:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-14T15:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-21T14:55:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-11-07T17:58:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51730524720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672413/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003215420158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06019691420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981177/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TJRJ — 00005974620148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00037829220148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894703/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00047423020158190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL