# Registro público: TRE-MT — 06001650220206110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0650e84d33d049afb1cd94bbda98c6246a4ddabef08f27b1529859c67dde58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-12T11:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-12T12:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T13:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T13:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-24T16:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T17:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T19:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-01T11:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T13:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-09T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T12:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T03:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T02:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T02:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T17:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T02:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-12T11:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T12:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-23T10:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T11:48:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-12-09T10:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-09T10:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T11:59:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-10T11:59:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-11T09:50:28.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-12-14T10:20:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-14T10:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RR — 06008782420206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349420246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TSE — 06003501520246100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729400/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003618320246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728631/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06003583120246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000439420256050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007029220206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PB — 06002474520206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687442/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB