# Registro público: TJPE — 00000215620178171060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37808b8bd5a8d5005627e344012da94117e441cc38210c250cad5c490cdaad59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T10:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-21T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-08-21T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-02T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-13T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-12T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T10:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-26T17:49:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-19T11:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-19T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-28T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T16:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-16T12:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37808b8bd5a8d5005627e344012da94117e441cc38210c250cad5c490cdaad59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-21 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:45\.068028743Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37808b8bd5a8d5005627e344012da94117e441cc38210c250cad5c490cdaad59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214820258173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694191/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPA — 00003632220198140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411819/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPE — 00000209320248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMA — 00001829120208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510684/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMA — 00001390320198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694405/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00001358820198100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607656/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJPA — 00002022220208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607467/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE MARAPANIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215620178171060 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37808b8bd5a8d5005627e344012da94117e441cc38210c250cad5c490cdaad59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37808b8bd5a8d5005627e344012da94117e441cc38210c250cad5c490cdaad59
- **SHA-256 do comentário:** 79c5bb4bb36d064bf67312d797ce2476febc5327936f31f3c2812b73283cfb73