# Registro público: TRF2 — 51097564920214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c66fb0194d74556d27f963e42f0a42956a3f5c90c97f04d2347e4c4bb0ce176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T21:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-14T11:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50059538720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065183/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6188
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50103350320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811076/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6188
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1º Juizado Especial Federal de Vitória
- [STJ — 00001990520054036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50168460320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6188
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00036839220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321265/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00049133620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50074434320124047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506288/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00408001720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256040/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6118, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 01