# Registro público: TRT3 — 00001122420145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66377f6ba79d428c12c26ae3b5f53f325ed5df6c83eca7b5c44b065d46f3c443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 649
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 649 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001176220225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00242098020165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004749120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT5 — 00000495620265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001182520225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000497720235094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT5 — 00000441420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho