# Registro público: TRT15 — 00008021020125150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693789/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa12cd2cfedf1a737a8b8c594f67e45c93b2345783b3a2773a2e6e1f486c8734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-12T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-03T20:03:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-21T15:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-21T09:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T15:51:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-12T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T02:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T02:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T16:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T15:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T02:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-29T12:39:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-30T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-17T14:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-12T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T16:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T00:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T13:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-06-30T19:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-07-02T01:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-07-02T01:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-07-12T17:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-07-13T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-09-14T12:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-09-15T16:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T11:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-09-17T11:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-10-26T17:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-10-26T19:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-10-26T19:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T01:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T01:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T01:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-10-28T01:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-11-13T00:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-11-13T00:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-05-15T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-05-15T18:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T02:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-05-17T02:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-05-25T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-25T14:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-02-12T14:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-17T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T07:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-18T07:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-27T00:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-19T08:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T05:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T05:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T00:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-01T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-06T15:04:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2014-01-16T15:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-25T16:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2016-07-21T09:47:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-07-26T16:33:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-02-16T13:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-16T13:33:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-12T17:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-13T09:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-19T17:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-20T15:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-20T15:01:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-02T12:01:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-17T16:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-26T14:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-12T16:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-30T19:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-16T17:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-26T19:56:30.000Z —  (TPU 15408)
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- 2023-05-15T18:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-17T14:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-19T12:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT21 — 00002197320205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 13ª Vara do Trabalho de Natal