# Registro público: STJ — 00002823820178160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693822/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebfe243706c5eceea99f5a7e0a7897a42d54e10c0a758122e17edcfdce6ccd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-03-09** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2021-03-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T16:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-01T16:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T18:30:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-11-10T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-12-04T14:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-15T16:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-12-15T17:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T10:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-12T17:44:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-05T11:03:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-17T16:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-18T08:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T05:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T06:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T05:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-01T05:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T05:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-28T05:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T13:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-22T13:20:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-15T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T19:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T12:44:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-10T13:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T13:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-02-10T15:36:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-10T20:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T00:10:06.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2021-02-26T15:10:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-26T19:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T00:06:56.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2021-05-07T15:25:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-07T19:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T19:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T19:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00014537720064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380661/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Gabinete 11
- [TRF2 — 00010535720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863732/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJTO — 00076550620178270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350870/) — classe: Conflito de Competência Infância e Juventude; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES
- [TRF5 — 08131645620194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Desemb. Fed. Roberto Machado
- [TJDFT — 00168446520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003825520088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003817020164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRO — 00243541520148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 7ª VARA CÍVEL