# Registro público: TRT15 — 00007993320145150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693826/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0274c2ab824442895e22d837e8441dab193bf2d35b6a5328b696e143df9eb32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-20T11:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-20T11:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T20:01:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-16T20:01:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-07-17T09:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-31T13:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T13:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-11T14:29:45.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2015-02-27T09:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-02-26T08:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-21T20:01:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-26T11:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-27T00:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-27T00:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-15T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-15T00:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-15T00:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-07-30T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T13:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-08-06T13:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-08-09T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T09:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-13T15:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-13T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-19T14:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-19T14:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-28T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-29T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-11-06T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693826.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010421820135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010392620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00009064920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010474020145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00007479220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006708820135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00002197320205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00241520420195240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693728/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Mundo Novo